A câmara baixa do Congresso do México aprovou recentemente um projeto de lei que está definido para regular o setor de tecnologia financeira (fintech) no país. O projeto de lei aborda os regulamentos de crowdfunding e criptomoedas e coloca o México em um pequeno grupo de países que regula este espaço.
Segundo a Reuters , o projeto busca "promover a estabilidade financeira e prevenir a lavagem de dinheiro", e foi aprovado pelo Senado do México em dezembro. Agora, ele só precisa ser assinado pelo presidente do país, Enrique Pena Nieto, para se tornar lei.
Segundo informações extraoficiais, o projeto de lei foi elaborado em termos gerais e verá os reguladores elaborarem "leis secundárias" que ajudarão a determinar detalhes essenciais para as empresas que lidam com criptomoedas. A lei dará às empresas fintech uma maior certeza regulatória em torno de questões como regras relacionadas às criptomoedas, métodos de pagamento e crowdfunding.
A lei também permitirá "compartilhar informações de usuários por instituições financeiras através de interfaces de programação de aplicativos públicos (APIs). Francisco Mere, presidente da associação Fintech México, afirmou:
"O banco aberto reconhece que a informação nas mãos das instituições financeiras é propriedade do usuário, não da instituição, e que pode ser trazida a outros intermediários financeiros".
As instituições financeiras, sob a lei, poderão usar informações de clientes de grandes bancos através de APIs, desde que os usuários concordem. Por legítimo serviço de notícias JURIST, isso também significará que o banco central do país, o Banco do México, poderá decidir quais criptomoedas serão incorporadas à lista de exchanges do país e elas terão um ano para cumprir.
Comentando o projeto de lei, Mere declarou que "permitirá melhores serviços, melhores custos e mais inclusão". Alguns dos patrocinadores da lei observam que os serviços financeiros irão melhorar no país, pois novos players poderão competir com os bancos tradicionais.
A Reuters observa ainda que a lei foi elaborada em termos gerais. O regulador bancário e de valores mobiliários do país, a Comissão Nacional de Banca e Valores Mobiliários (CNBV), juntamente com o banco central e o Ministério das Finanças, elaborarão alguns dos seus detalhes mais importantes. Esses detalhes-chave são esperados "nos próximos meses".
No ano passado, a CCN informou que o México estava trabalhando na legislatura para regular as empresas que interagem com bitcoin e outras criptomoedas, juntamente com o setor fintech mais amplo. Na época, os legisladores do México reconheciam que as autoridades que precisavam criar um quadro regulatório que poderia "mitigar os riscos e permitir o crescimento em um ambiente competitivo".
Vários países em todo o mundo, como as Filipinas , já estão trabalhando em regulamentos de criptomoedas e oferta inicial de moedas (ICO). Outros, incluindo os EUA, revelaram que os regulamentos de cryptocurrency não virão em breve .
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